MORATÓRIA DA PESCA PROFISSIONAL NO PANTANAL
AINDA NÃO FOI DESSA VEZ.

Há pouco tempo uma notícia caiu de para quedas no meio da pesca esportiva. A pesca profissional no Pantanal seria suspensa por 4 anos. Muitos comemoraram a decisão, por entender ser esta atividade a grande responsável pela diminuição dos estoques pesqueiros.

Da data em que esta notícia foi divulgada, até os dias de hoje, muita coisa aconteceu, e o que eu quero é tentar resumir um pouco de tudo o que foi discutido e o que realmente está ocorrendo nas esferas decisivas, pois nem todas as notícias andam tão rapidamente como aquele andou de ouvido em ouvido. Começamos por um estudo realizado por pesquisadores americanos, que foi a base para as discussões realizadas neste meio tempo.

Os pesquisadores J. Ford (Oregon State University) e D. Martinez (Indigenous Peoples Restoration Network of the Society for Ecologial Restoration), ambos dos Estados Unidos, fizeram uma seção de trabalhos sobre “Conhecimento Ecológico Tradicional” (CET), para a edição de outubro de 2000 da prestigiada revista Ecological Applications da Sociedade Americana de Ecologia.

De acordo com esses pesquisadores, com o aumento da velocidade das mudanças ecológicas, cresce também a necessidade de informação básica para direcionar as atividades de conservação e recuperação ambiental. No entanto, freqüentemente, as informações são escassas. Contudo, existe uma fonte complementar de conhecimentos sobre os ecossistemas, mantida pelas populações humanas, cujas vidas encontram-se entrelaçadas de maneira complexa a algumas regiões particulares. Esse é um conhecimento muito rico, acumulado ao longo de muitas gerações, através da observação e das adaptações culturais dessas populações, num contexto de modificações ecológicas de longa duração.

Ford e Martinez lembram que a linguagem do Conhecimento Ecológico Tradicional não é a mesma do discurso científico. A compreensão mútua requer o respeito mútuo e um investimento de tempo e disposição, por parte dos cientistas, em aceitar que esse conhecimento é embasado na moral, na ética e numa visão espiritual do mundo. É um erro de percepção avaliar que, por causa desse embasamento, o Conhecimento Ecológico Tradicional seja algo místico ou fora de contato com a realidade.

Pelo contrário, ele é eminentemente prático. Longe de ser um corpo estático de conhecimentos, ele deve ser altamente adaptativo para servir às necessidades das populações humanas, através de longos períodos de tempo.

Logo, atualmente, a comunidade científica reconhece que as populações locais, também denominadas populações tradicionais, possuem os conhecimentos e as respostas necessárias à sua sobrevivência no meio em que vivem.

O pesquisador Agostinho Carlos Catella (catella@cpap.embrapa.br) da Embrapa Pantanal, (Corumbá-MS), na área de Recursos Pesqueiros. Doutor em Biologia de Água doce e Pesca interior pelo INPA, Manaus, AM, baseando-se nas palavras dos cientistas citados acima, ligou a teoria à população dos Estados do MS e MT. destacando os pescadores profissionais-artesanais do Pantanal.

Eles são detentores de um conhecimento empírico extraordinário sobre a ecologia da região, que vem sendo acumulado e transmitido de pai para filho por muitas gerações.

Os pescadores identificam cardumes e seus deslocamentos observando a superfície das águas; conhecem o habitat, horário ideal, época do ano, método e isca específicos para capturar as diferentes espécies de peixes; fabricam os próprios instrumentos de pesca, tais como canoas, tarrafas e anzóis; levantam acampamentos aproveitando os recursos locais; utilizam várias plantas nativas para remédios e aproveitam suas fibras;

conhecem as propriedades de muitas madeiras para diversas finalidades e os hábitos de vários componentes da fauna da região, além de possuírem um acurado senso de orientação, deslocando-se com facilidade num ambiente que poderia ser um labirinto para as pessoas acostumadas às áreas urbanas. Em suma, os pescadores profissionais-artesanais são os detentores de um saber tradicional que deve ser amplamente considerado nas decisões relacionadas ao manejo da pesca no Pantanal.

Além disso, esse saber lhes confere um modo particular de vida e visão de mundo, que devem ser encarados como um verdadeiro patrimônio cultural da Nação, que seria inevitavelmente perdido com a interrupção dessa atividade. Ele conclui e adverte: “por tudo isso, as populações locais precisam ser ouvidas e respeitadas em sua maneira própria de pensar, se realmente

quisermos aprender a manejar o meio ambiente de modo sustentável”.

Em novembro passado, foi realizado em Campo Grande o I Fórum Regional sobre Políticas de Pesca no Pantanal: inclusão social, gestão participativa, pesquisa e monitoramento.

Este forum teve como finalidade integrar o conhecimento tradicional dos pescadores com o conhecimento científico, na formulação de propostas para a gestão participativa da pesca em seus aspectos sociais, econômicos e ambientais na Bacia do Alto Paraguai (BAP).

Na ocasião, foi instituído o “Fórum Permanente da Pesca Sustentável no Pantanal” que será constituído pelas instituições presentes e tem por objetivo contribuir para a condução democrática da política de pesca na Bacia do Alto Paraguai, à disposição da sociedade.

A teoria do pesquisador Agostinho Cattela também foi apresentada neste forum e a conclusão mais importante vinda deste forum foi a seguinte:

“A pesca profissional-artesanal é uma atividade ecologicamente sustentável e de relevante importância econômico-social, que deve ser considerada na formulação de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar, inclusão social e erradicação da pobreza na região. É uma atividade passível de ordenamento para a conservação dos recursos pesqueiros e para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores”,

Acreditamos que o discurso do pesquisador Agostinho Cattela e a realização e conclusão do forum citado acima tenham sidos fatores importantes que levaram os governos dos Estados do MS e MT a não implantarem de imediato a tão falada e noticiada moratória da pesca profissional no Pantanal.

Ao contrário disso, no dia 29 de novembro passado, um decreto estabeleceu cotas para a pesca profissional nos MS para o ano de 2006, afastando definitivamente a possibilidade da moratória já a partir desse ano. A cota estabelecida foi de 400 Kg de pescado por mês por pescador. Esta cota está de acordo com a cota estabelecida também pelo Estado do MT. Agora a expectativa é conseguir que as autoridades Paraguaias façam o mesmo.

A falta total de estudos sérios e detalhados sobre o estoque pesqueiro pantaneiro impede que atitudes corretas e diretas sejam tomadas.

Quem pode afirmar que a pesca profissional é hoje a grande responsável pela diminuição dos estoques? Quem pode afirmar que a pesca amadora é a responsável?

Mesmo sem estas afirmações, podemos tranqüilamente dizer que esta moratória só poderia ser benéfica, principalmente se aplicada em conjunto com as medidas sociais que estavam sendo previstas e que dariam ao pescador profissional mais estabilidade e tranqüilidade do que se continuasse a viver exclusivamente da pesca.

E assim o Pantanal vai minguando a cada ano que passa, sem respostas, sem atitudes e principalmente sem ser visto com seriedade.

Tchello.
Fotos - Arquivo Fish Point - Domingos Bomediano

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